Modernização e Capacitação da Administração Local – SAMA

O que é:

Os apoios à Modernização e Capacitação da Administração Pública pretendem disponibilizar incentivos a operações que visem a qualificação da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas.

A quem se destina:

Estes apoios destinam-se a Entidades da Administração Local e as entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos.

O que apoia:

As despesas elegíveis para o presente sistema de apoios são as seguintes:

• Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a operação;

• Aquisição de equipamento informático expressamente para a operação;

• Aquisição de software expressamente para a operação;

• Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;

• Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de centros de dados e computação em nuvem, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;

• Aquisição de equipamento básico, designadamente mobiliário, sinalética, comunicações e equipamentos relacionados com o atendimento, desde que devidamente justificado como necessário para a implementação da operação;

• Despesas com a proteção da propriedade intelectual e industrial dos resultados da operação;

• Despesas com a promoção e divulgação da operação;

• Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação;

• Despesas para obras de adaptação de espaços e ou edifícios no âmbito dos modelos integrados de atendimento descentralizado na Administração Pública*;

• Aquisição e adaptação de veículos automóveis a utilizar como serviços itinerantes*.

São elegíveis a cofinanciamento as despesas incorridas pelos beneficiários desde 01/01/2014, e as mesmas devem estarem enquadradas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), respeitando os limites do cofinanciamento aprovados nos referidos PDCT;

*- Dependente da tipologia da operação, que terá que ser  a de “fomento do uso de modelos descentralizados de prestação de serviços em rede, através da criação de espaços ou da adoção de soluções de mobilidade onde os utentes possam aceder a serviços públicos eletrónicos de forma mediada”.

Área Geográfica de Aplicação:

Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos todas as CIMs da região Norte.

Dotação e Forma de Apoio:

• Região Norte – 2 667 086,28 €, com a seguinte divisão por CIM:

  • Área Metropolitana do Porto 211 000,97 €
  • CIM Alto Minho 435 856,35 €
  • CIM Alto Tâmega 434 469,51 €
  • CIM AVE 420 575,17 €
  • CIM Cávado 257 994,08 €
  • CIM Douro 361 795,12 €
  • CIM Tâmega e Sousa 290 451,31 €
  • CIM Terras de Trás-os-Montes 254 943,77 €

Os apoios a estes projetos correspondem a incentivos não reembolsáveis até 85%.

Observações:

Informações com base nos avisos NORTE-50-2021-24.