Vouchers para Startups – Novos Produtos verdes e digitais
Taxa de apoio de 100% Não Reembolsável
Candidaturas abertas até 24 de Fevereiro
O que é
Este apoio visa apoiar projetos de startups que, cumulativamente, cumpram as seguintes 3 condições para serem elegíveis:
1. Tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais;
2. Apresentem uma componente verde;
3. Estejam em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento (Anexo 3) OU que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.
A quem de destina
São elegíveis todas as empresas com:
- Menos de 10 anos;
- Empresas já constituídas;
- Empresas sediadas em Portugal;
- PME’s, de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica. Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica do IAPMEI.
- Empresas registadas no Balcão dos Fundos;
- Startups cujo CAE esteja mencionado no Anexo 3 (ver neste link) ou Anexo 8 (ver neste link) dos indicadores do Eurostat.
São elegíveis Empresários em Nome Individual (ENI), desde que tenham contabilidade organizada e Certificado PME.
Despesas Elegíveis
São elegíveis despesas com:
-Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
-Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
-Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados;
–Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software;
-Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
-Custos indiretos. (Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.)
Operações Elegíveis
- O apoio ao arranque e crescimento, dentro dos moldes descritos acima;
- O apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
- O apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.
Taxa de apoio
O financiamento a conceder é sob a forma de subvenção não reembolsável com uma taxa de apoio de 100% sobre as despesas elegíveis.
O montante de financiamento a conceder corresponde a 30.000€ por beneficiário, pago da seguinte forma:
- Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação a título de pré-financiamento no
montante de 5.000 euros; - 4 adiantamentos trimestrais, de valor de 5.000 euros;
- Pagamento final de 5.000 euros, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.
Dotação orçamental
A dotação do PRR alocada ao presente Aviso é de 45 milhões de euros nesta fase e de 90 milhões no global.
Aplicação Geográfica
Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Critérios de seleção
- Relevância do projeto face aos objetivos da medida tal como indicados no primeiro ponto;
- Capacidade de implementação dos beneficiários;
- Impacto do projeto na competitividade das Beneficiários.
O processo de seleção é efetuado trimestralmente. O primeiro cut-off será em 25 de fevereiro.
