Prevenção e Restabelecimento do Potencial Produtivo – PDR 2020

O que é:

Os apoios concedidos no âmbito desta operação visam apoiar a reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por calamidades naturais, acidentes climáticos adversos ou eventos catastróficos por forma a criar condições para o seu regresso a uma atividade normal.

A quem se destina:

São elegíveis para obtenção do apoio referido no número anterior as explorações agrícolas situadas nas freguesias constantes do anexo referido no n.º 1 do despacho n.º 10178-A/2018, cujo dano sofrido ultrapasse 30 % do seu potencial agrícola.

O que apoia:

Despesas de investimento relativas à reconstituição e ou reposição de:

• Ativos fixos tangíveis, incluindo edifícios agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas, estufas e outras infraestruturas dentro da exploração;

• Ativos biológicos, incluindo a reposição de efetivos animais e plantações plurianuais.

Despesas não elegíveis:

• A cobertura de perdas relativas a riscos seguráveis não seguros por opção de gestão de risco o beneficiário não é elegível; Aquisição de plantas anuais e sua plantação;

• Aquisição de plantas anuais e sua plantação;

• Bens cuja amortização a legislação fiscal permita ser efetuada num único ano; IVA recuperável.

• IVA recuperável.

Requisitos da Candidatura:

Para efeitos de seleção das candidaturas, têm prioridade aquelas que satisfaçam o critério:

• Candidatura cuja exploração disponha de seguro de colheitas, animais ou plantas; .

• Candidaturas que respeitem a danos não seguráveis; .

• Candidatura cuja exploração disponha de outros seguros com cobertura de riscos relacionados com a atividade agrícola.

Complementarmente, será dada prioridade às candidaturas em que a dimensão relativa do dano sofrido seja mais elevada.

Área Geográfica de Aplicação:

Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos todas as entidades elegíveis que se encontrem localizadas na área de geográfica de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu. De referir que, a localização do projecto de formação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual se realiza o projecto de investimento.

Forma de Apoio:

Os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se pelos seguintes escalões:

• 100 % da despesa elegível igual ou inferior a € 5.000 (cinco mil euros);

• 85 % da despesa elegível entre € 5.001 (cinco mil e um euros) e até € 50.000 (cinquenta mil euros);

• 50 % da despesa elegível entre € 50.001 (cinquenta mil e um euros) e até € 800.000 (oitocentos mil euros);

• Caso a despesa elegível seja superior a € 800.000 (oitocentos mil euros), o apoio é atribuído até ao limite deste valor.