RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL PRODUTIVO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

APOIO NÃO REEMBOLSÁVEL ATÉ 100 %

Encerra a 15 de Dezembro de 2018

O que é:

Os apoios concedidos no âmbito desta operação visam apoiar a reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por calamidades naturais, acidentes climáticos adversos ou eventos catastróficos por forma a criar condições para o seu regresso a uma atividade normal.

A quem se destina:

São elegíveis para obtenção do apoio referido no número anterior as explorações agrícolas situadas nas freguesias constantes do anexo referido no n.º 1 do despacho n.º 10178-A/2018, cujo dano sofrido ultrapasse 30 % do seu potencial agrícola.

O que apoia:

Despesas de investimento relativas à reconstituição e ou reposição de:
  • Ativos fixos tangíveis, incluindo edifícios agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas, estufas e outras infraestruturas dentro da exploração;
  • Ativos biológicos, incluindo a reposição de efetivos animais e plantações plurianuais.
Despesas não elegíveis:
  • A cobertura de perdas relativas a riscos seguráveis não seguros por opção de gestão de risco o beneficiário não é elegível; Aquisição de plantas anuais e sua plantação;
  • Aquisição de plantas anuais e sua plantação;
  • Bens cuja amortização a legislação fiscal permita ser efetuada num único ano; IVA recuperável.
  • IVA recuperável.

Requisitos da Candidatura:

Para efeitos de seleção das candidaturas, têm prioridade aquelas que satisfaçam o critério:
  • Candidatura cuja exploração disponha de seguro de colheitas, animais ou plantas; .
  • Candidaturas que respeitem a danos não seguráveis; .
  • Candidatura cuja exploração disponha de outros seguros com cobertura de riscos relacionados com a atividade agrícola.
Complementarmente, será dada prioridade às candidaturas em que a dimensão relativa do dano sofrido seja mais elevada.

 

Área Geográfica de Aplicação:

Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos todas as entidades elegíveis que se encontrem localizadas na área de geográfica de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu. De referir que, a localização do projecto de formação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual se realiza o projecto de investimento.

Forma de Apoio:

Os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se pelos seguintes escalões:
  • 100 % da despesa elegível igual ou inferior a € 5.000 (cinco mil euros);
  • 85 % da despesa elegível entre € 5.001 (cinco mil e um euros) e até € 50.000 (cinquenta mil euros);
  • 50 % da despesa elegível entre € 50.001 (cinquenta mil e um euros) e até € 800.000 (oitocentos mil euros);
  • Caso a despesa elegível seja superior a € 800.000 (oitocentos mil euros), o apoio é atribuído até ao limite deste valor.

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

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