Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização

O que é:

O sistema de apoios para pequenos investimentos na transformação e comercialização destina-se a apoiar pequenos investimentos através da criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas que envolvam investimentos tangíveis e intangíveis de pequena dimensão não inferiores a 10.000€ até um máximo 200.000 € de investimento destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades agro-industriais.

A quem se destina e o que apoia:

Os incentivos destinam-se a pessoas singulares ou colectivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura e pretende apoiar as seguintes intervenções:

• Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou requalificação de bens imóveis;

• Compra de máquinas e equipamentos novos e software aplicacional;

• Estudos, propriedade industrial, diagnósticos e auditorias;

• Planos de Marketing e “branding” ;

• Projectos de arquitectura e de engenharia associados ao investimento.

 De referir que, não estão incluídos nos apoios a conceder investimentos de substituição.

Requisitos da Candidatura: 

Os candidatos ao presente sistema de incentivos devem cumprir as seguintes condições de acesso:

• Projectos enquadrados em sectores com uma CAE na transformação e comercialização de produtos agrícolas;

• Demonstrem situação económico e financeira equilibrada em termos de autonomia financeira;

• Disporem de contabilidade actualizada e organizada de acordo com as especificações do Sistema Nacional de Contabilidade.

Valor de Investimento e Apoios:

O valor a investir pelos candidatos a este apoio deve ser superior a 10.000€ e inferior ou igual a 200.000€.

Os apoios a conceder são sob a forma de subsídios não reembolsáveis até 35% do investimento elegível, podendo atingir 45% se a unidade se situar em região menos desenvolvida.