São despesas elegíveis:

Investimentos materiais

>Bens imóveis – compra, construção e melhoramento, designadamente:
    -compra de prédios rústicos até 10 % do total das restantes despesas elegíveis para a operação;
    -preparação de terrenos;
    -edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
    -adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
    -plantações plurianuais;
    -instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
    -sistemas de rega – instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
    -despesas de consolidação – durante o período de execução da operação.

>Bens móveis – compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:
    -máquinas e equipamentos de apoio à atividade agrícola em geral;
    -equipamentos informáticos;
    -máquinas e equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    -equipamentos que permitam a agricultura de conservação e de precisão;
    -máquinas e equipamentos para a valorização agrícola na gestão dos efluentes pecuários, subprodutos e resíduos da atividade, a redução de emissões de amoníaco (NH3), a produção de energia renovável, a melhoria da eficiência energética, a eficiência no uso da água e potencial poupança de água, a redução do risco de degradação e erosão do solo;
    -máquinas e equipamentos que contribuam para mitigar os impactos sobre a biodiversidade, que permitam conservar os valores naturais de biodiversidade associados aos sistemas agrícolas e que promovam a melhoria do bem-estar animal;
    -vedações necessárias à atividade pecuária da exploração ou que visem garantir a segurança de pessoas e animais.

>Animais – Compra de animais reprodutores de raças autóctones ameaçadas.

Investimentos imateriais

>As despesas gerais – nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 4 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas;

>As despesas de elaboração e as despesas de acompanhamento da candidatura.

Limites às elegibilidades

>As caixas e paletes são elegíveis na condição de se tratar de uma primeira aquisição ou de uma aquisição suplementar proporcional ao aumento de capacidade projetada;

>As despesas em instalações e equipamentos financiadas através de contratos de locação financeira ou de aluguer de longa duração só são elegíveis se for exercida a opção de compra, e a duração desses contratos for compatível com o prazo para apresentação do pedido de pagamento da última parcela do apoio;

>As despesas de elaboração da candidatura estão limitadas a 0,5 %, em investimentos até €150.000 de despesa elegível apurada na análise, e a 0,25 % na parte do investimento que ultrapassa aquele montante;

>As despesas de acompanhamento da candidatura estão limitadas a 1,5 %, em investimentos até €150.000 de despesa elegível apurada na análise, e a 0,75 % na parte do investimento que ultrapassa aquele montante;

>A soma das 2 últimas despesas mencionadas não pode ultrapassar os €6.000.

São despesas NÃO elegíveis:

Investimentos materiais

>Bens de equipamento em estado de uso;
>Compra de prédios urbanos;
>Obras provisórias não diretamente ligadas à execução da operação;
>Meios de transporte externo;
>Plantas anuais ou plurianuais se a vida útil for igual ou inferior a dois anos – compra e sua plantação;
>Direitos de produção agrícola;
>Direitos ao pagamento;
>Trabalhos de reparação e de manutenção;
>Substituição de equipamentos, exceto se esta substituição incluir a compra de equipamentos diferentes, quer na tecnologia utilizada, quer na capacidade absoluta ou horária;
>Infraestruturas de serviço público, tais como ramais de caminho-de-ferro, estações de pré-tratamento de efluentes, estações de tratamento de efluentes e vias de acesso, exceto se servirem e se localizarem junto da unidade e forem da exclusiva titularidade do beneficiário.

Investimentos imateriais e outros

>Componentes do imobilizado incorpóreo, tais como despesas de constituição, de concursos, de promoção de marcas e mensagens publicitárias;
>Multas, coimas, sanções financeiras, juros durante a realização do investimento;
>Custos relacionados com contratos de locação financeira como a margem do locador, os custos do refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro;
>Despesas de pré-financiamento e de preparação de processos de contratação de empréstimos bancários e quaisquer outros encargos inerentes a financiamentos;
>Custos normais de funcionamento do beneficiário e investimentos de manutenção, bem como os custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo, como publicidade corrente, despesas de consultoria fiscal de rotina e serviços jurídicos e administrativos;
>Trabalhos da própria empresa;
>Fundo de maneio;
>Quaisquer negócios jurídicos celebrados, seja a que título for, com titulares de cargos de órgãos sociais.

Outras despesas não elegíveis
>IVA recuperável;
>Contribuições em espécie.