PROGRAMA APOIAR.PT

Apoios a fundo perdido até 100.000 Euros

ABERTO

 

📢  Alargamento do Apoiar.pt  aprovado em Conselho de Ministros 30/12/2020:

✔ ENI sem contabilidade organizada a partir de 28 de Janeiro;

✔ Alargamento a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores e faturação de menos de 50 Milhões de Euros a partir de 21 de Janeiro.

 

O que é:

O Programa Apoiar consiste em subsídios a fundo perdido a empresas dos setores do comércio, restauração, atividades culturais e alojamento, que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% durante todo o ano de 2020.

A quem se destina:

 A PMEs e empresas com mais de 250 postos de trabalho e menos de 50 Milhões de faturação dos seguintes setores:

  • Atividades da cultura
  • Alojamento
  • Restauração
  • Comércio e serviços abertos ao consumidor com encerramento decretado em Março de 2020:
    • Atividades recreativas, de lazer e diversão: discotecas, bares, parques aquáticos e jardins zoológicos
    • Atividades culturais e artísticas: auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos
    • Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento :Ginásios, estádios, piscinas, courts de ténis, padle, ginásios e academias
    • Termas e spas
    • Atividades de restauração : Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá, bares e restaurantes de hotel, esplanadas e máquinas de vending
    • CAE elegíveis valide mais abaixo

 

Requisitos:

APOIAR.PT

  • Estar legalmente constituído a 1 de janeiro de 2020;
  • Tenham tido quebras de faturação superiores 25% durante 2020, em comparação ao período homólogo de 2019;
  • Deter capitais próprios positivos no final de 2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019);
  • Não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação;
  • Tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário ou com compromisso de regularização;

 

Suplemento ao APOIAR RESTAURAÇÃO

  • Empresas existentes antes de 1 de Março de 2020 abrangidas pela suspensão de atividade decretada.
  • Cumulativo com o APOIAR.PT
  • Gerido pelo Turismo de Portugal

Obrigações:

  • Manutenção do emprego;
  • Não distribuir lucros ou outros fundos a sócios.

 

Valor de Apoio:

APOIAR.PT: Apoio de 20% da quebra de faturação, incluindo apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1º trimestre de 2021,até aos montantes de:

  • 5.000 Euros – E.N.I. regime simplificado;
  • 12.500 Euros para micro empresas (68.750 Euros para micro empresas encerradas desde Março de 2020 por determinação legal);
  • 68.750 Euros para pequenas empresas (168.750 Euros para pequenas empresas encerradas desde Março de 2020 por determinação legal);
  • 168.750 Euros para médias empresas e empresas com mais de 250 postos de trabalho e menos de 50 milhões de faturação em 2019.

APOIAR RESTAURAÇÃO: Apoio não reembolsável no valor de 20% da quebra de faturação:

  • Fins de semana de 1 de Jan a 31 Out.

Forma de pagamento:

Serão efetuados dois pagamentos, um após 20 dias da apresentação da candidatura e outro com a aceitação do processo, num prazo de 60 a 90 dias depois, com possibilidade de antecipação.

Dotação

750 Milhões de Euros.

 

Abertura das candidaturas e cobertura geográfica

Aberto desde 25 de Novembro, via balcão Portugal2020, abrangendo todo o território continental.

 

CAE –  APOIAR.PT

Secção G – Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos, exceto combustíveis

• 45: Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos
• 46: Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção de:
o 46120: Agentes do comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais e de produtos químicos para a indústria
o 46711: Comércio por grosso de produtos petrolíferos
o 46712: Comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, não derivados do petróleo
• 47: Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos, com exceção de:
o 47300: Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados
o 47783: Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados

Secção I – Alojamento, Restauração e Similares

• 55*: Alojamento
• 56*: Restauração e similares

Outras Atividades Turísticas:

• 493: Outros transportes terrestres de passageiros
• 50102: Transportes costeiros e locais de passageiros
• 50300: Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores
• 771*: Aluguer de veículos automóveis
• 772 – Aluguer de bens de uso pessoal e doméstico
• 773 – Aluguer de outras máquinas e equipamentos
• 774 – Locação de propriedade intelectual e produtos similares, exceto direitos de autor
• 79*: Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas
• 823*: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
• 93210*: Atividades dos parques de diversão e temáticos
• 93211*: Atividades de parques de diversão itinerantes
• 93292*: Atividades dos portos de recreio (marinas)
• 93293*: Organização de atividades de animação turística
• 93294*: Outras atividades de diversão e recreativas, n.e.
• 93295*: Outras atividades de diversão itinerantes

Outras Atividades Culturais:

• 90*: Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias
• 91*: Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais
• 581: Edição de livros, de jornais e de outras publicações
• 59: Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música
• 60: Atividades de rádio e de televisão
• 73: Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião
• 741: Atividades de design
• 742: Atividades fotográficas

Atividades de Serviços mais afetadas pelas medidas de combate à pandemia:

• 855: Outras atividades educativas• 856: Atividades de serviços de apoio à educação
• 86230: Atividades de medicina dentária e odontologia
• 93130: Atividades de ginásio (fitness)
• 93192*: Outras atividades desportivas, n.e.
• 95: Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico
• 96: Outras atividades de serviços pessoais

 

CAE – APOIAR RESTAURAÇÃO

• 56*: Restauração e similares

Nota: *Atividades cujo acompanhamento da execução dos projetos é da responsabilidade do Turismo de Portugal, I. P., sendo todas as restantes da responsabilidade do IAPMEI, I.P.

 

Como a TA Consulting pode ajudar?

A TA Consulting, como mais de 20 de experiência em Consultoria e Submissão de projetos a Sistemas de Incentivo, após uma análise de viabilidade sem qualquer custo, os nossos serviços conseguem adequar as suas necessidades e ideias, e enquadrá-las da melhor forma ao que é solicitado pelo regulamento do aviso, construindo uma candidatura com enorme potencial de aprovação, possibilitando-lhe a obtenção de recursos valiosos para a realização de programas e projetos estratégicos da sua Instituição.

 

 

Não perca tempo, entre em contacto connosco e saiba o que precisa para a sua candidatura!

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

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Apoio Técnico à Implementação

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Apoio Técnico à Implementação