Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP)

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP)

Encerra a 30 de setembro de 2023

Taxa de financiamento de 100%

O que é

Incentivo para a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos.

Área Geográfica elegível:

A área geográfica elegível é o território de Portugal Continental.

Beneficiários elegíveis

São beneficiários elegíveis para esta operação:

a) Administração Central;
b) Autarquias Locais

Despesas Elegíveis

São intervenções elegíveis:

Capítulo 1 – Via Pública

• Secção 1.2 – Passeios e caminhos de peões – 500,50 €/m2
• Secção 1.3 – Escadarias na via pública – 520,00 €/m2
• Secção 1.4 – Escadarias em rampa na via pública – 520,00 €/m2
• Secção 1.5 – Rampas na via pública – 520,00 €/m2
• Secção 1.6 – Passagens de peões de superfície- 325,00 €/m2
• Secção 1.7 – Passagens de peões desniveladas – 650,00 €/m2
• Secção 1.8 – Outros espaços de circulação e permanência de peões – 325,00€/m2

Capítulo 2 – Edifícios e estabelecimentos em geral

• Secção 2.2 – Átrios – 500,50 €/m2
• Secção 2.3 – Patamares, galerias e corredores – 500,50 €/m2
• Secção 2.4 – Escadas – 520,00 €/m2
• Secção 2.5 – Rampas – 520,00 €/m2
• Secção 2.6 – Ascensores – 13.000,00 € (não pode incluir o IVA)
• Secção 2.7 – Plataformas elevatórias – 13.000,00 € (não pode incluir o IVA)
• Secção 2.8 – Espaço para estacionamento de viaturas – 1.300,00 €/ lugar de estacionamento
• Secção 2.9 – Instalações sanitárias de utilização geral – 780,00 €/m2
• Secção 2.10 – Vestiários e cabines de prova – 390,00 €/m2
• Secção 2.12 – Balcões e guichés de atendimento – 3.250,00 €/por unidade

Capítulo 3 – Edifícios e estabelecimentos com usos específicos

• Secção 3.2 – Edifícios de habitação – espaços comuns – 500,50 €/m2
• Secção 3.4 – Recintos e instalações desportivas – 500,50 €/m2
• Secção 3.4.3 – Meios mecânicos de acesso à água – 13.000,00 €
• Secção 3.5 – Edifícios e instalações escolares e de formação – 500,50 €/m2
• Secção 3.6 – Salas de espetáculos e outras instalações para atividades socioculturais 500,50 €/m2

Capítulo 4 – Percurso acessível

• Secção 4.1 – Zonas de permanência – 325,00 €/ por situação resolvida
• Secção 4.2 – Alcance – 325,00 €/ por situação resolvida
• Secção 4.3 – Largura Livre – 500,50 €/por situação resolvida
• Secção 4.4 – Zonas de manobra – 494,00 €/ por situação resolvida
• Secção 4.5 – Altura livre – 650,00 €/ por situação resolvida
• Secção 4.6 – Objetos Salientes – 494,00 €/ por situação resolvida
• Secção 4.7 – Pisos e seus Revestimentos – 357,50 €/m2
• Secção 4.8 – Ressaltos no Piso – 390,00 €/m2
• Secção 4.9 – Portas interiores – 585,00 €/un; Portas exteriores – 2.600,00 €/por unidade
• Secção 4.10 – Portas de movimento automático – 3.250,00 €/por unidade
• Secção 4.11 – Corrimão e barras de apoio Corrimãos – 270,00 €/ml; Barras de Apoio – 260,00 €/unidade.
• Secção 4.12 – Comandos e controlos – 650,00 €/un
• Secção 4.13 – Elementos vegetais – 325,00 €/un
• Secção 4.14 – Sinalização e orientação – 39,00 €/un

Outras intervenções:

• Pavimentos podotáteis, de acordo com a NP 4564/2019 – 162,50 €/m2.