Programa de Requalificação/Reabilitação de Escolas | Algarve

Programa de Requalificação/Reabilitação de Escolas | Algarve

Encerra a 2 de maio de 2023

Até 60% de Taxa de Apoio Não Reembolsável

O que é

Incentivo para investimentos de requalificação/reabilitação de um conjunto de escolas cuja propriedade foi transferida para os Municípios. Destina-se ao ensino pré-escolar, básico e secundário.

Área Geográfica elegível:

A área geográfica elegível é a região do Algarve (NUTS II).

Beneficiários elegíveis

São beneficiários elegíveis para esta operação: a Administração Local.

Despesas Elegíveis

As despesas elegíveis são obras, estudos e projetos e fiscalização. O apuramento do investimento elegível será feito por custos padrão por m2.

São elegíveis as seguintes intervenções:

A. Área bruta de construção dos edifícios:

-Construção existente/requalificação (Edifício, Pavilhão desportivo e Oficinas)

-Construção nova (Edifício, Pavilhão desportivo e Oficinas)

B. Área de construção de recreio:

-Áreas de recreio cobertas

-Áreas de recreio descobertas

A tipologia de intervenção inclui os seguintes espaços:

1. Espaços comuns e de circulação;
2. Salas de aula comuns e específicas (laboratórios);
3. Apoio administrativo e gestão;
4. Bibliotecas, auditórios e anfiteatros;
5. Cozinhas, refeitórios, instalações sanitárias;
6. Zonas e espaços desportivos;
7. Zonas Exteriores.

Despesas não elegíveis

Não serão incluídas as seguintes despesas:

1. Não serão financiadas intervenções de modernização ou reconversão de equipamentos financiados nos últimos 10 anos exceto ao abrigo dos Avisos ALG-73-2020-14 e ALG-73-2021-08;
2. Não será elegível o financiamento da manutenção das infraestruturas;
3. Não serão elegíveis despesas com aquisição e instalação de mobiliário escolar, material didático, ou outro equipamento para apetrechamento escolar.