Programa de Requalificação/Reabilitação de Escolas | Algarve
Encerra a 2 de maio de 2023
Até 60% de Taxa de Apoio Não Reembolsável
O que é
Incentivo para investimentos de requalificação/reabilitação de um conjunto de escolas cuja propriedade foi transferida para os Municípios. Destina-se ao ensino pré-escolar, básico e secundário.
Área Geográfica elegível:
A área geográfica elegível é a região do Algarve (NUTS II).
Beneficiários elegíveis
São beneficiários elegíveis para esta operação: a Administração Local.
Despesas Elegíveis
As despesas elegíveis são obras, estudos e projetos e fiscalização. O apuramento do investimento elegível será feito por custos padrão por m2.
São elegíveis as seguintes intervenções:
A. Área bruta de construção dos edifícios:
-Construção existente/requalificação (Edifício, Pavilhão desportivo e Oficinas)
-Construção nova (Edifício, Pavilhão desportivo e Oficinas)
B. Área de construção de recreio:
-Áreas de recreio cobertas
-Áreas de recreio descobertas
A tipologia de intervenção inclui os seguintes espaços:
- Espaços comuns e de circulação;
- Salas de aula comuns e específicas (laboratórios);
- Apoio administrativo e gestão;
- Bibliotecas, auditórios e anfiteatros;
- Cozinhas, refeitórios, instalações sanitárias;
- Zonas e espaços desportivos;
- Zonas Exteriores.
Despesas não elegíveis
Não serão incluídas as seguintes despesas:
- Não serão financiadas intervenções de modernização ou reconversão de equipamentos financiados nos últimos 10 anos exceto ao abrigo dos Avisos ALG-73-2020-14 e ALG-73-2021-08;
- Não será elegível o financiamento da manutenção das infraestruturas;
- Não serão elegíveis despesas com aquisição e instalação de mobiliário escolar, material didático, ou outro equipamento para apetrechamento escolar.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental para o presente aviso é de 5.000.000 €.
A dotação orçamental será dividida em 2 fases, em que cada uma corresponderá a uma tranche de 2.500.000€.
Fases de apresentação das candidaturas
Fase 1: 27 de dezembro 2022 a 31 de janeiro 2023
Fase 2: 1 de fevereiro 2023 a 2 de maio 2023
Taxa de Financiamento
A taxa de cofinanciamento a aplicar é de 60% no máximo.