Programa de Requalificação/Reabilitação de Escolas | Algarve

Encerra a 2 de maio de 2023

Até 60% de Taxa de Apoio Não Reembolsável

O que é

Incentivo para investimentos de requalificação/reabilitação de um conjunto de escolas cuja propriedade foi transferida para os Municípios. Destina-se ao ensino pré-escolar, básico e secundário.

 

Área Geográfica elegível:

A área geográfica elegível é a região do Algarve (NUTS II).

 

Beneficiários elegíveis

São beneficiários elegíveis para esta operação: a Administração Local.

 

Despesas Elegíveis

As despesas elegíveis são obras, estudos e projetos e fiscalização. O apuramento do investimento elegível será feito por custos padrão por m2.

São elegíveis as seguintes intervenções:

A. Área bruta de construção dos edifícios:

-Construção existente/requalificação (Edifício, Pavilhão desportivo e Oficinas)

-Construção nova (Edifício, Pavilhão desportivo e Oficinas)

B. Área de construção de recreio:

-Áreas de recreio cobertas

-Áreas de recreio descobertas

A tipologia de intervenção inclui os seguintes espaços:

  1. Espaços comuns e de circulação;
  2. Salas de aula comuns e específicas (laboratórios);
  3. Apoio administrativo e gestão;
  4. Bibliotecas, auditórios e anfiteatros;
  5. Cozinhas, refeitórios, instalações sanitárias;
  6. Zonas e espaços desportivos;
  7. Zonas Exteriores.

 

Despesas não elegíveis

Não serão incluídas as seguintes despesas:

 

  1. Não serão financiadas intervenções de modernização ou reconversão de equipamentos financiados nos últimos 10 anos exceto ao abrigo dos Avisos ALG-73-2020-14 e ALG-73-2021-08;
  2. Não será elegível o financiamento da manutenção das infraestruturas;
  3. Não serão elegíveis despesas com aquisição e instalação de mobiliário escolar, material didático, ou outro equipamento para apetrechamento escolar.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental para o presente aviso é de 5.000.000 €.

A dotação orçamental será dividida em 2 fases, em que cada uma corresponderá a uma tranche de 2.500.000€.

 

Fases de apresentação das candidaturas

Fase 1: 27 de dezembro 2022 a 31 de janeiro 2023

Fase 2: 1 de fevereiro 2023 a 2 de maio 2023

 

Taxa de Financiamento

A taxa de cofinanciamento a aplicar é de 60% no máximo.

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

Enquadramento
da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à
Implementação