Linha Microcrédito Turismo para Interior
Receba até 27.000€
Candidaturas abertas até se esgotar a dotação
Sistema de Incentivos ao Investimento
O que é?
Este incentivo pretende apoiar financeiramente o desenvolvimento de projetos de investimento que contribuam para a melhoria da competitividade das micro e pequenas empresas, para uma adequada e sustentável estruturação da oferta turística e para a qualificação dos territórios.
A quem se destina?
O programa destina-se às micro e pequenas empresas destas tipologias:
- Lojas com história reconhecidas pelas respetivas edilidades camarárias e registadas no Inventário Nacional do Comércio com História gerido pela Direção-Geral das Atividades Económicas;
- Estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais, nomeadamente certificados ou com selo de autenticidade, e nomeadamente, os que integrem entidades associativas ou programas que tenham por fim a promoção da autenticidade dos referidos produtos;
- Outras micro e pequenas empresas de turismo.
Operações elegíveis
O programa apoia:
- Estudos e projetos;
- Obras de construção e de adaptação;
- Aquisição de bens e de equipamentos;
- Intervenções para incremento da acessibilidade física e comunicacional para todos;
- Ações de marketing que visem a comercialização da oferta;
- Obtenção de certificações na área da sustentabilidade e no reconhecimento de produtos locais/regionais;
- Serviços de consultoria especializada para a definição da estratégia de sustentabilidade a implementar;
- Implementação de infraestruturas e de tecnologia, incluindo a aquisição de hardware e software;
- Ações de formação e de capacitação para desenvolvimento e implementação do projeto;
- Intervenção contabilistas certificados externos, no contexto do desenvolvimento do projeto.
Qual o prazo de candidatura?
Ofertas registadas no IEFP até 21 de dezembro de 2023
Forma de Apoio
O apoio concedido assume a natureza de empréstimo sem quaisquer juros remuneratórios associado e a taxa de financiamento dos projetos é de 90% aplicável ao investimento elegível com o limite de € 30.000,00.
O prazo de reembolso é de 7 anos incluindo um período de carência de capital correspondente a 24 meses e ocorre em prestações de igual montante e com uma periodicidade trimestral.
Dotação Orçamental
Este aviso tem a dotação de 15 milhões de euros.
Área Geográfica
O apoio é aplicável aos projetos a desenvolver nos Territórios de Baixa Densidade.
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Os nossos clientes
Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.