Medidas de apoio às empresas
Divulgação do novo quadro comunitário PT2030
Candidaturas abertas até 15 de dezembro 2023
Medidas de apoio às empresas
O que é ?
O Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 defende a aposta no reforço da Economia da Defesa, que assegure um tipo de indústria inovadora, geradora de emprego altamente qualificado e exportadora, em Portugal; como alavanca para a competitividade, internacionalização e desenvolvimento tecnológico do país.
O Plano deve enquadrar variadas opções e prioridades que tenham como objetivo nortear a recuperação dos efeitos econômicos adversos causados pela atual pandemia. Desta forma, o Plano de Recuperação, apresentado à Comissão Europeia, apresenta estratégias para a utilização dos fundos europeus disponíveis.
Eixos do P2030
As prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos:
OBJETIVOS HORIZONTAIS: COMPETITIVIDADE PARA A CONVERGÊNCIA E EMPREGO
P2030: Eixo 1 – Inovação e conhecimento
Objetivo: Assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação.
P2030: Eixo 2 – Qualificação, Formação e Emprego
Objetivo: Assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego.
P2030: Eixo 3 – Sustentabilidade demográfica
Objetivo: Travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão de bens e serviços adequados a uma população envelhecida.
OBJETIVOS TERRITORIAIS: COMPETITIVIDADE E COESÃO
P2030: Eixo 4 – Energia e Alterações Climáticas
Objetivo: Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados.
P2030: Eixo 5 – Economia do Mar
Objetivo: Reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos.
P2030: Eixo 6 – Redes e Mercados Externos
Objetivo: Assegurar a competitividade externa das cidades e regiões urbanas, dos territórios atlânticos e dos territórios do interior.
P2030: Eixo 7 – Competitividade e Coesão dos territórios da baixa densidade
Objetivo: Reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos.
P2030: Eixo – Agricultura e Floresta
Objetivo: Promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal.
O que apoia?
Este Apoio destina-se a:
- Construção de edifícios
- Material circulante
- Empresas sediadas em Portugal
Especificamente, no que diz respeito a:
- Ativos corpóreos: aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de software e hardware informáticos
- Ativos incorpóreos: transferência de tecnologia (como por exemplo, aquisição de direitos de patentes e licenças)
- Outras despesas: CC ou ROC para certificação das despesas, serviços de engenharia, estudos, diagnósticos e auditorias, planos de marketing, projetos e serviços de arquitetura e engenharia, estudos e relatórios no âmbito do alinhamento do projeto com o Princípio DNSH.
Qual o prazo de candidatura?
As últimas candidaturas encerram a 29-09-2023 e 15-12-2023.
P2030 e as PME’s
Os programas do P2030 ainda não existem, mas poderemos prever as principais oportunidades que se anteveem paras as PME’s
ID&D – Apoios para Investigação e Desenvolvimento nas diversas fases: ideia, protótipo, lançamento do produto ao mercado, em conjunto com entidades de investigação.
Apoios à Agricultura e Florestas – Um novo programa que sucede ao PDR2020 de apoio à agricultura e agricultores.
Apoio ao Mar – Um novo programa que sucede o MAR2020 de apoio às iniciativas e negócios relacionados com o mar.
Apoio ao investimento das PME – Relacionado com a criação de emprego, com o aumento da exportação; tendo por base a majoração dos territórios de baixa densidade.
Apoio à Eficiência Energética – Apoiando os investimentos em energias renováveis, equipamentos e soluções que promovam a eficiência energética no Estado, nas IPSS, nas empresas e ainda nos particulares.
- Região do Médio Tejo: 30 milhões de euros
- Territórios Baixa Densidade: 25 milhões de euros
- Outros territórios: 25 milhões de euros
Qual o território nacional onde se aplica?
Este apoio destina-se a ser aplicado em:
- Territórios na região NUTS III do Médio Tejo
- Territórios de Baixa Densidade
- Outros territórios (Regiões NUTS II do Continente
- Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve- fora dos territórios de baixa densidade)
Os incentivos têm condições próprias conforme as zonas geográficas indicadas. Consulte-nos para saber quais os limites específicos da sua zona.
Gostava de perceber que tipo de apoios existem para a sua empresa?
Algumas das empresas que confiam no nosso trabalho
Os nossos clientes
Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.