SISTEMA DE INCENTIVOS A
PROJECTO AUTÓNOMOS DE FORMAÇÃO
Incentivos não Reembolsáveis até 70%
O que é:
O sistema de incentivos aos projectos de formação de empresas corresponde a um conjunto de apoios financeiros para ações de formação autónomas, associadas a investimentos em domínios relevantes como a inovação e transferência de tecnologia, a adoção de tecnologia no domínio da Indústria 4.0, a internacionalização ou a qualificação das empresas.
A quem se destina:
As entidades beneficiárias destes apoios correspondem às pequenas e médias empresas (PME) e empresas que não sejam PME. Adicionalmente podem ser apoiadas pequenas empresas multi-regionais.
A empresa empregadora pode dispor de estrutura própria de formação certificada ou recorrer a entidade formadora certificada.
O que Apoia:
As despesas elegíveis são calculados com base em tabela normalizada de custos unitários, que cobrem:
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todos os custos diretos elegíveis da operação;
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custos com formandos (salários, respetivas contribuições, bem como, despesas com deslocações e abonos de ajuda de custo);
Área Geográfica de Aplicação:
As áreas geográficas abrangidas pelo presente sistema de incentivo corresponde às NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Tipo e Valor de Apoios:
Os apoios a estes projectos correspondem a incentivos não reembolsáveis de 50% até 70% mediante as majorações, que estão associadas a formandos com deficiência ou desfavorecidos e à dimensão da empresa.
Os projetos devem ter um volume de formação total mínimo de 4.000 horas, ou seja, com um Custo Total igual ou superior a 58.480 €, existindo disponíveis paras as NUTS II abrangidas por este aviso 13.800.000,00€.