Incentivo à Qualificação de PME – Portugal 2020

O que é:

Este Sistema de Incentivo pretende promover a competitividade das PME e a sua capacidade de resposta no mercado global.

A quem se destina:

Os beneficiários deste sistema de incentivos correspondem às Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que se proponham desenvolver projetos de investimento na área da inovação de produtos e nos processos tecnológicos, organizacionais e de marketing.

O Que Apoia?

Os projetos suscetíveis de apoio para qualificação das estratégias das Pequenas e Médias Empresas (PME), no âmbito do aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, devem estar integrados nos seguintes domínios:

• Inovação organizacional e gestão (introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa);

• Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC);

• Criação de marcas e design (conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal);

• Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos (melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito);

• Proteção de propriedade industrial (patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos);

• Qualidade (certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total);

• Transferência de conhecimento (aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação);

• Distribuição e logística (introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística);

• Eco-inovação (incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui as certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS)).

Qual é o incentivo?

O Incentivo é não reembolsável até 45% do investimento elegível com exceção da NUT II da Área Metropolitana  de Lisboa cuja taxa aplicável é de 40%. Existem disponíveis 29.000.000,00€ e os projetos de investimento têm de ser superiores a 25.000,00€.