Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais – IPSS

100% Não Reembolsável

Encerra a 22 de fevereiro de 2022

O que é

Apoio para a Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifícios e equipamentos de respostas sociais, desde que se destinem à criação de lugares nas respostas sociais. 


A quem se destina

São elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:

a)
Creche;

b) Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
c) Centro de Dia;
d) Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
e) Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
f) Residência Autónoma, desde que não esteja acoplada a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.


Tipologia de operações

Desde que abranja a criação de lugares nas respostas sociais elegíveis, o  aviso tem como objetivo apoiar e financiar pelo menos uma das seguintes tipologias:

1. A construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos
2. A remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias e da qualidade dos serviços prestados
3. A reconversão de equipamentos sociais para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas
4. A aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais

NOTAS
O período de execução das candidaturas apresentadas e aprovadas deve ter a duração máxima de 24 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.


Despesas elegíveis

São despesas elegíveis: 

1. Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração autónoma para desenvolvimento de resposta social elegível.
2. Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento da resposta social elegível, cujo o valor a financiar deve estar suportado por uma metodologia de avaliação efetuada por perito avaliador imobiliário

NOTAS
Projetos apresentados para construção e requalificação devem cumprir disposições em vigor em matéria de eficiência energética, promover a utilização de energias renováveis para autoconsumo e a redução de custos de consumo de energia e de combustíveis

As despesas referidas são consideradas elegíveis se forem realizadas dentro do período de elegibilidade previsto, a partir de 1 de fevereiro de 2020: Caso as mesmas digam respeito a contratos de empreitada, estes têm obrigatoriamente de ter sido contratualizados após 1 de fevereiro de 2020.


Formas e taxas de apoio

A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível a Fundo Perdido apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente calculado

 


Dotação orçamental

€ 247. 067 700 (Duzentos e quarenta e sete milhões e sessenta e sete mil e setecentos euros)

Apoio complexo na execução da candidatura

A TAConsulting tem uma vasta experiência na execução e aprovação de candidaturas PARES, em muito idênticas a estas. 

O nosso apoio começa na preparação da candidatura e termina com o terminus do projecto ou incentivo.

Relativamente à presente candidatura prestamos apoio sempre que o cliente o necessite nas seguintes rubricas:

  • Identificação das medidas de melhoria de eficiência energética, valorização e ante-projecto incluindo: janelas, capoto, isolamento de coberturas, autoconsumo; AVAC e sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento, AQS e elementos arquitectónicos bioclimáticos;
  • Referenciação de arquitetos com experiência em respostas sociais para execução de ante-projectos e respectivos mapas de quantidades e bom como licenciamentos;
  •  Referenciação de medidores orçamentistas para criação dos mapas de quantidades para ante-projectos de arquitectura existentes de forma a poderem ser feitos os de orçamentação a construtoras;
  • Referenciação de construtoras e empresas de especialidades para pedidos de orçamentos de forma a serem dadas as estimativas de custos e prazos de execução;
  • Pré-certificação energética;
  • Análise ou execução de contratos imobiliários;
  • Análise económico financeira dos projectos;
  • Apoio no cumprimentamento dos processos relativos à contratação pública (CCP);
A TAConsulting consegue assim providenciar suporte à execução global da candidatura.


Requisitos de elegibilidade

Estão entre os requisitos para o enquadramento:

1. Serem proprietárias do terreno ou do edifício ou fração a intervencionar, ou detentoras de qualquer outro título que lhes permita afetar as infraestruturas e equipamentos objeto;
2. Não apresentarem a mesma candidatura a financiamento, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, exceto nas situações em que tenha sido apresentada desistência ou em que uma ou mais respostas sociais não sejam elegíveis no presente aviso;
3. O projeto de investimento não ter sido objeto de qualquer apoio financeiro, nacional ou comunitário, com a mesma finalidade, nos 10 anos precedentes

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instruction or Submission of Application

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

Enquadramento
da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à
Implementação