Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais – IPSS

Taxa de financiamento a 100%
Abre brevemente

Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais – IPSS

Taxa de financiamento a 85%

Aberto na Zona Centro

Sistema de Incentivos ao Investimento

Estado do Aviso

Aberto na Zona Centro
Abre brevemente no restante território continental 

 

Financiamento

Taxa de financiamento a 85%

Área Geográfica
Portugal Continental


Beneficiários Elegíveis

Municípios, Comunidades Intermunicipais ou IPSS mediante protocolo com os Municípios

 

O que é?

O Programa para Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais tem como objetivo o apoio para a requalificação, remodelação, ou adaptação de equipamentos de prestação de serviços sociais, excluindo os que promovam a institucionalização dos utentes.

Este incentivo surge na sequência da “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais” do PRR, que pretende requalificar e alargar a rede de equipamentos e respostas sociais com objetivo de se alcançar pelo menos 20.000 lugares intervencionados.

A quem se destina?

Municípios, Comunidades Intermunicipais ou IPSS com protocolo com os Municípios.

Todas as candidaturas estão sujeitas a “Critérios de avaliação do mérito e hierarquização de candidaturas” especificados neste Programa, fale connosco para que a sua candidatura, para além de ser considerada elegivel, garanta, pelo menos, uma pontuação mínima necessária para garantir o mérito da sua candidatura para financiamento.

O que apoia?

São elegíveis as candidaturas que incidam na remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:

  • Creches;
  • Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);

São despesas elegíveis:

. Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação;
. Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia (“obra”);
. Revisão de Preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos
efetivamente executados;
. Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados;
. Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo,
com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência
de direitos de autor às entidades financiadoras.

 

 

 

Qual o prazo de candidatura?

Zona Centro: o período de execução das candidaturas apresentadas e aprovadas no âmbito deste Incentivo deve ter a duração máxima de 12 meses, não podendo prolongar-se para além de 30 de Abril de 2025.

Área Geográfica de Aplicação

A todo o território de Portugal Continental.

Qual o apoio financeiro disponível?

Os apoios a conceder no âmbito deste Incentivo são de natureza não reembolsável, na modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.

O investimento elegível de referência relativo às infraestruturas resulta do cálculo do custo padrão de construção por utente das respostas sociais elegíveis pelo respetivo número de utentes. Fale connosco para ter acesso à tabela com os valores do custo padrão de construção por utente, e por cada resposta social elegivel (ver detalhe na tabela aqui).

A taxa de financiamento é de 85% do investimento elegível apurado (até ao limite do custo padrão de construção por utente).

Características especificas deste Incentivo?

A TAConsulting dispõe de um corpo de engenharia e de parceiros que, sendo necessário, e tendo em conta as características especificas deste incentivo, podem acompanhar todo o processo, incluindo por exemplo, projetos de licenciamento, especialidades, certificação energética, orçamentos junto de empresas de construção e apoio técnico à contratação pública.

É fundamental que o processo de candidatura seja bem realizado de forma a que o custo real da obra não seja uma surpresa e, por consequência, um grave problema face às verbas a serem recebidas. Neste Programa, os projetos apresentados para construção, alargamento e/ou requalificação devem cumprir as disposições em vigor em matéria de eficiência energética, promover a utilização de energias renováveis para autoconsumo e a redução de custos de consumo de energia e de combustíveis.

No caso da construção de um edifício novo, ou de grande renovação de um edifício existente, os projetos têm de assegurar que as necessidades de energia primária dos referidos edifícios são, de pelo menos, 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades de energia quase nulas em convergência com os normativos definidos pela Comissão Europeia para desempenho energético de edifícios.

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Questões Frequentes

O que são os Incentivos?

Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.

O que é o Portugal 2030?

O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.

O que significa elegível?

Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.

Quem são os beneficiários dos incentivos?

Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.

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