Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais – IPSS

Taxa de financiamento a 100%

Abre brevemente

O que é?

O Programa para Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais tem como objetivo o apoio para a construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifícios e equipamentos de respostas sociais, desde que se destinem à criação de lugares nas respostas sociais.

Este incentivo surge na sequência da “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais” do PRR, que pretende requalificar e alargar a rede de equipamentos e respostas sociais com objetivo de se alcançar pelo menos 20.000 lugares intervencionados.

 


A quem se destina?

Às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, às Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.

Todas as candidaturas estão sujeitas a “Critérios de avaliação do mérito e hierarquização de candidaturas” especificados neste Programa, fale connosco para que a sua candidatura, para além de ser considerada elegivel, garanta, pelo menos, uma pontuação mínima necessária para garantir o mérito da sua candidatura para financiamento.

 


Qual o território nacional onde se aplica?

A todo o território de Portugal Continental.

 


O que apoia?

São elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:

-Creche;

-Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);

-Centro de Dia;

-Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);

-Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);

 –Residência Autónoma (desde que não esteja acoplada a nenhuma outra resposta social de natureza residencial).

 

São despesas elegíveis, a criação de lugares nas respostas sociais elegíveis (anteriormente mencionadas) com o objetivo de apoiar e financiar:

-A construção de raiz de novos equipamentos sociais;

-A remodelação e/ou reconstrução, ampliação e adaptação de infraestruturas;

-A reconversão de equipamentos sociais;

-A aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

 

Não são consideradas despesas elegíveis:

-IVA, outros impostos, contribuições, taxas, encargos financeiros (como juros devedores ou despesas de câmbio), prémios, multas, sanções financeiras e encargos com processos judiciais;

-Aquisição de terrenos e construções ou melhoramentos em espaços públicos;

-Pagamentos em numerário;

-Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores.

 

Qual o prazo de candidatura?

O período de execução das candidaturas apresentadas e aprovadas no âmbito deste Incentivo deve ter a duração máxima de 24 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.

 

Qual o apoio financeiro disponível?

Os apoios a conceder no âmbito deste Incentivo são de natureza não reembolsável, na modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.

O investimento elegível de referência relativo às infraestruturas resulta do cálculo do custo padrão de construção por utente das respostas sociais elegíveis pelo respetivo número de utentes. Fale connosco para ter acesso à tabela com os valores do custo padrão de construção por utente, e por cada resposta social elegivel (ver detalhe na tabela aqui).

A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado (até ao limite do custo padrão de construção por utente).

 Características especificas deste Incentivo?

A TAConsulting dispõe de um corpo de engenharia e de parceiros que, sendo necessário, e tendo em conta as características especificas deste incentivo, podem acompanhar todo o processo, incluindo por exemplo, projetos de licenciamento, especialidades, certificação energética, orçamentos junto de empresas de construção e apoio técnico à contratação pública.

É fundamental que o processo de candidatura seja bem realizado de forma a que o custo real da obra não seja uma surpresa e, por consequência, um grave problema face às verbas a serem recebidas. Neste Programa, os projetos apresentados para construção, alargamento e/ou requalificação devem cumprir as disposições em vigor em matéria de eficiência energética, promover a utilização de energias renováveis para autoconsumo e a redução de custos de consumo de energia e de combustíveis.

No caso da construção de um edifício novo, ou de grande renovação de um edifício existente, os projetos têm de assegurar que as necessidades de energia primária dos referidos edifícios são, de pelo menos, 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades de energia quase nulas em convergência com os normativos definidos pela Comissão Europeia para desempenho energético de edifícios.

 

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instruction or Submission of Application

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

Enquadramento
da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à
Implementação