Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública – SAMA

O que é o SAMA:

O SAMA tem como objetivo a transformação digital da Administração Pública, visando a redução dos custos e a qualificação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho, nomeadamente ao nível do:

• Relacionamento com os cidadãos e/ou empresas;

• Transformação dos processos operacionais;

• Alteração do modelo e da oferta de bens e serviços públicos;
  

A quem se destina:

Estes apoios do SAMA destinam-se às seguintes entidades:

• Administração Central do Estado;

• Entidades Públicas Empresariais Prestadoras de Serviços Públicos;

• Outros níveis da administração ou outras entidades públicas e privadas, no âmbito das suas actividades sem fins lucrativos, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central.

O que apoia:

As despesas elegíveis susceptíveis de apoio para o SAMA são:

• Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a operação;

• Aquisição de equipamento informático expressamente para a operação (até 20% das despesas elegíveis);

• Aquisição de software expressamente para a operação;

• Aquisição, implementação e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento; 

• Aquisição, implementação e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de centros de dados e computação em nuvem, incluindo os custos directamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;

• Despesas com a protecção da propriedade intelectual e industrial dos resultados da operação;

• Despesas com a promoção e divulgação da operação, que não poderão representar normalmente até 15% das despesas elegíveis; 

• Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às actividades da operação, que não poderão representar mais de 20% das despesas elegíveis, excepto quando devidamente autorizados pela AG. 

Não são consideradas elegíveis as seguintes despesas:

• Equipamento industrial, robótica ou equipamento básico especializado (mobiliário ou outro); 

• Equipamentos terminais, nomeadamente computadores, monitores, impressoras, tablets e smartphones, exceto nas situações em que, sem a sua aquisição, não seja possível promover o fator de modernização e inovação introduzido com a operação;

• Aquisição, implementação e prestações de serviços, infraestruturas e equipamento de comunicações ou centro de dados e computação em nuvem

• Despesas com acções de formação

Área Geográfica de Apoio:

Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos SAMA toda a área geográfica contida na NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.

São ainda elegíveis operações realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve*

 * são elegíveis a este PO, despesas realizadas fora da sua área geográfica de intervenção, sendo nesses casos a regra de elegibilidade da despesa apurada em função da localização dos cidadãos enquanto beneficiários finais

Verba Disponível e Apoios:

Os apoios a conceder no âmbito do SAMA correspondem a incentivos não reembolsáveis até 85% e os investimentos a realizar pelas entidades tem de estar compreendidos, conforme os avisos, entre os 180.000,00€ e o 1.000.000,00€. A dotação do presente concurso é de 40.000.000,00€.