Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico
Disponível para a Região Norte
Desenvolvimento e reforço das capacidades de investigação científica e tecnológica
Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico
O que é o Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico
Este incentivo pretende continuar o reforço das capacidades regionais de investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação, apoiando a acumulação de competências científicas relevantes em áreas fundamentais para a concretização da estratégia regional de especialização inteligente.
Também promove projetos de investigação integrados de IC&DT, nas áreas de missão do Horizonte Europa ou da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).
No seguimento da definição do enquadramento do Horizonte Europa, está estabilizado o cenário macro para o período de programação (2021-2027) em termos de investigação e inovação da UE. O Horizonte Europa incorporará missões de investigação e inovação para aumentar a eficácia do financiamento, visando metas claramente definidas.
Foram identificadas 5 áreas de missão:
>Adaptação às alterações climáticas, incluindo a transformação societal;
>Cancro;
>Cidades inteligentes e com impacto neutro no clima;
>Oceanos, mares e águas costeiras e interiores saudáveis;
>Saúde dos solos e alimentação.
O objetivo do STEP é apoiar o desenvolvimento e o fabrico de tecnologias críticas em 3 setores relevantes para as transições verde e digital:
>Tecnologias digitais;
>Tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos;
>Biotecnologias.
A quem se destina?
São beneficiárias as ENESII, nomeadamente:
>Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
>Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com a sede em Portugal;
>Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI);
>Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.
O que apoia?
Os custos elegíveis das operações são financiados na modalidade de custos simplificados, tendo por base um custo unitário de €4.465 por ETI/Mês.
Os custos com o pessoal técnico do promotor devem ser dimensionados de acordo com a carga horária efetiva despendida pelos recursos humanos no âmbito da operação, expressa em termos de ETI (Equivalente a Tempo Integral).
A título de exemplos do cálculo mencionado:
. 1 pessoa dedicada ao projeto a 50% durante 1 mês = 0,5 ETI
. 2 pessoas dedicadas ao projeto a 50%/cada durante 1 mês = 1,0 ETI
. 2 pessoas dedicadas ao projeto durante 1 mês, uma a 25% e outra a 30% = 0,55 ETI
No que respeita à imputação de custos com pessoal técnico, bolseiros ou com trabalhadores em cedência ou destacamento cuja remuneração seja suportada pelo beneficiário que estejam em regime de teletrabalho, apenas são considerados elegíveis os custos incorridos no âmbito territorial de intervenção do Programa Financiador (NUTS II Norte), em função da residência dos técnicos imputados ao projeto.
Qual o prazo de candidatura?
O prazo limite para apresentação de candidaturas é 31 de março de 2025.
Área Geográfica de Aplicação
Este Incentivo está disponível para a Região Norte.
Qual o apoio financeiro disponível?
A dotação total do aviso é de €20.400.000 (a taxa de financiamento das despesas elegíveis é de até 85 %).
Cada candidatura deverá apresentar um valor mínimo FEDER de €300.000.
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.