portugal 2020

Saiba como receber este incentivo!

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SISTEMA DE INCENTIVOS À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS IPSS

Incentivo até 95% reembolsável ou 50% não reembolsável

O que é:

Este Sistema de Incentivos promove a implementação de ações que visem aumentar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis para autoconsumo nas IPSS’s, contribuindo assim para um aumento da eficiência energética dos equipamentos e, também para a redução da fatura energética.

 

A quem se destina:

A todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

 

O que Apoia:

 

São operações passíveis de apresentação de candidaturas:

 

Ao nível dos edifícios:

  • Intervenções na envolvente opaca dos edifícios (isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas e caixas de estore);
  • Intervenções na envolvente envidraçada e respetivos dispositivos de sombreamento;
  • Iluminação interior;
  • Intervenções nos sistemas técnicos instalados, nomeadamente integração de água quente solar, incorporação de microgeração, sistemas de iluminação, aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC);
  • Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia (GTC).

 

Ao nível das energias renováveis para autoconsumo desde que façam parte de soluções integradas que visem a eficiência energética:

  • Instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária e climatização;
  • Instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo.

 

Ao nível de Estudos e Auditorias:

  • Auditorias, diagnósticos e outros trabalhos necessários à realização de investimentos, bem como a avaliação «ex-post» independente que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento.

 

As candidaturas devem apresentar obrigatoriamente investimentos ao nível dos edifícios e complementarmente ao nível das energias renováveis e/ou auditorias.

As candidaturas apresentadas  devem ser acompanhadas por Certificado Energético relativo às infraestruturas a intervencionar. Terá que ser feita uma candidatura por certificado energético.

Deverá ser atingida uma redução mínima de 30% no consumo de energia primária. Esta redução deve ser comprovada pelas auditorias «ex-post».

Os investimentos devem estar identificados em sede de auditoria energética e ainda não terem sido concluídos à data da candidatura.

Os projectos devem ter uma duração máxima de 36 meses para a sua execução.

Os sistemas de autoconsumo ou AQS estão limitados a 30% do total do investimento.

 

Área Geográfica de Aplicação

 

O presente aviso aplica-se NUTS II da Região Alentejo, Centro, Lisboa, Norte e Algarve de Portugal.

 

Verba Disponível e Apoios

 

Os avisos tem uma dotação de: 5M€ Alentejo;  10M€ Centro; 2M€ Lisboa; 1.1M€ Algarve; 15M€ Norte.

As auditorias (desde que não obrigatórias por lei) têm um apoio não reembolsável.

 

A IPSS’s podem optar por uma de duas formas de financiamento:

1.Financiamento Reembolsável

A taxa máxima de apoio é de 95% (80% para o Algarve e 50% para Lisboa), reembolsável.

O subsídio reembolsável, é integralmente restituído sem lugar ao pagamento de juros, através da entrega anual de um montante não inferior a 70 % das poupanças energéticas líquidas anuais até à liquidação da totalidade da subvenção no prazo máximo a ser definido na avaliação da candidatura, podendo o reembolso programado ser antecipado por iniciativa do beneficiário;

2.Não Reembolsável

Até 50% do apoio pode  ser não reembolsável, de acordo com as seguintes regras:

a) A subvenção não reembolsável para as tipologias de operações é de 25%, ou de 30% tratando-se de intervenções integradas.

b) A taxa base pode ser majorada até um máximo de 50% nos seguintes termos :

   • 5 pontos percentuais, caso a realização do investimento garanta o alcance de uma classe de desempenho energético C;

   • 15 pontos percentuais, caso a realização do investimento garanta o alcance de uma classe de desempenho energético B- ou B;

   • 20 pontos percentuais, caso a realização do investimento garanta o alcance de uma classe de desempenho energético A ou A+;

c) Caso o investimento envolva uma intervenção num edifício com mais de 40 anos classificado ou em vias de classificação como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal, nos termos da legislação nacional, a taxa de cofinanciamento base é de 25% e será majorada em 20 pontos percentuais, independentemente da classe de desempenho energética garantida com a realização do investimento.

d) Para efeito da aplicação da taxa base de 30% referida na alínea a), considera-se intervenção integrada a que, para além de prever uma intervenção na envolvente exterior, também contemple uma intervenção nos sistemas técnicos, designadamente na climatização, AQS, gestão centralizada, iluminação e outros sistemas técnicos e/ou contemple uma intervenção nos equipamentos de produção com base em energias renováveis, designadamente na produção térmica para climatização e/ou AQS, e produção elétrica para autoconsumo.

Os investimentos ao nível do edifício não podem incidir apenas sobre iluminação ou climatização, neste caso o apoio passará obrigatoriamente a reembolsável.

 

Independentemente da forma de financiamento, as despesas relacionadas com as auditorias beneficiam da taxa de apoio de 85% a fundo perdido.

 

  • Não são elegíveis intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas co-financiadas há menos de 10 anos;
  • Estão excluídas as infraestrutura e equipamentos das IPSS com valências dedicadas à institucionalização de pessoas, ou seja, o alojamento de longa duração, tais como lares para pessoas com deficiência, problemas de saúde mental e crianças privadas de cuidados parentais.
  • Deverão ser tidos em conta os custos-padrão máximos, definidos pela DGEG;
  • As despesas com auditorias energéticas estão limitadas a 5 % do valor do investimento elegível e apenas são elegíveis caso o investimento seja concretizado.

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

Enquadramento
da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à
Implementação