SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA*

Incentivo Financeiro até 75% composto por:

50% a Fundo Perdido + 50% Reembolsável sem juros

*com base nas condições do último aviso. Sujeito a alterações

PRÉ-REGISTO ABERTO

O que é o  Registo de Pedido de Auxílio

O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado pelo respetivo beneficiário para dar início ao projeto, podendo efetuar despesas relacionadas com os processos de candidatura ao SI Inovação Produtiva e, mais tarde, obter o financiamento.

O registo do pedido de auxílio apenas pode ser utilizado pela(s) mesma(s) entidade(s) beneficiária(s) que apresentará(ão) posteriormente a candidatura a financiamento.

O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de auxílio.

O que é o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva destina-se a:

Aumentar o investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras (produto ou processo);
Reforçar a capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços;
Aumentar as capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos ativos.

A quem se destina 

Os beneficiários são as PME’s e grandes empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. O investimento deve-se situar entre 75.000€ e 25.000.000€Verifique aqui CAEs de Indústria e Turismo elegíveis. 

O que apoia

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

  • Ativos corpóreos constituídos por:
    1. Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
    2. Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.
  • Ativos incorpóreos constituídos por:
    1. Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
    2. Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
    3. Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
  • Outras despesas de investimento, até ao limite de 20% do total das despesas elegíveis do projeto:
    1. Despesas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000 euros;
    2. Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
    3. Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.
  • Formação de recursos humanos no âmbito do projeto com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio: i) Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação; ii) Custos de funcionamento relativos a formadores e a formandos diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa; iii) Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais, relativamente ao número total de horas em que os formandos participam na formação
  • Os projetos dos setores do turismo e da indústria podem ainda incluir, como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente, sujeitos a limitações a definir nos avisos para apresentação de candidaturas ou no pré-vínculo em matéria de proporção do investimento total e ou da taxa de incentivo
  • Os projetos do setor do turismo podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade

Âmbito Setorial

O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:

    • Vendas ao exterior (exportações);
    • Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;
    • Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrar-se relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;
    • Substituição de importações, aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços.

 

 

Forma de Apoio

A taxa de financiamento dos projetos no âmbito do presente Aviso é obtida a partir da soma das seguintes parcelas, taxa base mais majorações, até ao limite máximo de 75%:

a) Taxa Base:

i. 15% para não PME e investimentos elegíveis superiores a 15.000.000€;
ii. 35% para médias empresas e 45% para micro e pequenas empresas.

b) Majorações:

i. 10% – Territórios de Baixa Densidade:

ii. 10% – Prioridades de políticas setoriais, para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, da economia circular ou da transição energética;

iii. 5% – Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas, a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6 de acordo com a Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho), atribuída quando se verifique:

      • Para territórios de baixa densidade
        • Micro e Pequena Empresa – 5 ou mais;
        • Média Grande Empresa – 10 ou mais;
        • Grande Empresa – 20 ou mais.
      • Para demais territórios
        • Micro e Pequena Empresa – 10 ou mais;
        • Média Grande Empresa – 15 ou mais;
        • Grande Empresa – 30 ou mais.

iv. 5% – Capitalização PME: a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, superior a 25%.

Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa e do Algarve, no âmbito do presente aviso, são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respetivamente.

O apoio total sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:

      • 50% do valor total através de incentivo não reembolsável;
      • 50% do valor total através de incentivo reembolsável.

A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas:

i. Indicador I1 – Valor Acrescentado Bruto (VAB);
ii. Indicador I2 – Criação de Emprego Qualificado (CEQ);
iii. Indicador I3 – Volume de Negócios (VN).

Para a obtenção da parte reembolsável a empresa, à data da candidatura, tem que ter um empréstimo bancário pré aprovado do mesmo valor ou ter capitais próprios superiores a 25% do montante do projeto. O ano para medição da condição de acesso relativa à autonomia financeira é 2019 (n.ºs 1 e 2 do Anexo C do RECI) e para a aferição do financiamento mínimo por capitais próprios é utilizado o ano de 2020 (n.º 3 do Anexo C do RECI).

Dotação

Baixa Densidade: A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 145 milhões de euros
Demais territórios: A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 255 milhões de euros

Área Geográfica de Aplicação

O incentivo à Inovação Produtiva tem aplicação nas regiões de Portugal Continental.

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

Enquadramento
da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à
Implementação