SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO PRODUTIVA

Incentivo Financeiro até 75% composto por:

50% a Fundo Perdido + 50% Reembolsável sem juros

BREVEMENTE

O que é

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva destina-se a:

Aumentar o investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras (produto ou processo);
Reforçar a capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços;
Aumentar as capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos ativos.

 

A quem se destina e o que apoia

Os beneficiários são as Pequenas e Médias Empresas (PME) e grandes empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. O investimento deve-se situar entre 75.000€ e 25.000.000€Verifique aqui CAEs de Indústria e Turismo elegíveis. 

Aplica-se sempre que uma empresa pretenda:

  • Criar um novo estabelecimento;
  • Aumentar a capacidade de um estabelecimento em:
  • Diversificar a produção de um estabelecimento existente para produtos anteriormente não produzidos;
  • Alteração do processo de produção existente.

Atribui-se assim, um claro enfoque a investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis No caso do candidato ser uma Não PME (grande empresa), acrescem requisitos específicos.

OBRAS E CONSTRUÇÕES – Os projetos dos setores do turismo e da indústria podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade inovadora incorporada no projeto, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente, observadas as restrições e limitações.

O investimento deve ser sustentado por uma análise estratégica que identifique as áreas críticas de competitividade para o negócio, diagnostique a situação da empresa nessas áreas críticas e fundamente as opções de investimento apresentadas. Deve também a empresa demonstrar a viabilidade económico-financeira, designadamente através da análise de risco da empresa e do projeto.

Apenas são elegíveis despesas efetuadas após a submissão da candidatura.

A data limite de elegibilidade de despesas e de conclusão das candidaturas é de 30/06/2023.

No caso de projetos de investimento de não PME localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de inovação produtiva a favor de uma nova atividade, conforme n.º 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho.

 

Âmbito Setorial

O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:

    • Vendas ao exterior (exportações);
    • Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;
    • Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrar-se relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;
    • Substituição de importações, aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços.

 

Área Geográfica de Aplicação

O incentivo à Inovação Produtiva tem aplicação nas regiões de Portugal Continental.

 

Forma de Apoio

A taxa de financiamento dos projetos no âmbito do presente Aviso é obtida a partir da soma das seguintes parcelas, taxa base mais majorações, até ao limite máximo de 75%:

a) Taxa Base:

i. 15% para não PME e investimentos elegíveis superiores a 15.000.000€;
ii. 35% para médias empresas e 45% para micro e pequenas empresas.

b) Majorações:

i. 10% – Territórios de Baixa Densidade:

ii. 10% – Prioridades de políticas setoriais, para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, da economia circular ou da transição energética;

iii. 5% – Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas, a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6 de acordo com a Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho), atribuída quando se verifique:

      • Para territórios de baixa densidade
        • Micro e Pequena Empresa – 5 ou mais;
        • Média Grande Empresa – 10 ou mais;
        • Grande Empresa – 20 ou mais.
      • Para demais territórios
        • Micro e Pequena Empresa – 10 ou mais;
        • Média Grande Empresa – 15 ou mais;
        • Grande Empresa – 30 ou mais.

iv. 5% – Capitalização PME: a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, superior a 25%.

Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa e do Algarve, no âmbito do presente aviso, são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respetivamente.

O apoio total sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:

      • 50% do valor total através de incentivo não reembolsável;
      • 50% do valor total através de incentivo reembolsável.

A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas:

i. Indicador I1 – Valor Acrescentado Bruto (VAB);
ii. Indicador I2 – Criação de Emprego Qualificado (CEQ);
iii. Indicador I3 – Volume de Negócios (VN).

Para a obtenção da parte reembolsável a empresa, à data da candidatura, tem que ter um empréstimo bancário pré aprovado do mesmo valor ou ter capitais próprios superiores a 25% do montante do projeto. O ano para medição da condição de acesso relativa à autonomia financeira é 2019 (n.ºs 1 e 2 do Anexo C do RECI) e para a aferição do financiamento mínimo por capitais próprios é utilizado o ano de 2020 (n.º 3 do Anexo C do RECI).

 

Dotação

Baixa Densidade: A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 145 milhões de euros
Demais territórios: A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 255 milhões de euros

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

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