Sistema de Incentivos Investimento Produtivo Verde
Dotação total do Programa de €1.000.000
Previsão de abertura das candidaturas a 01/Janeiro/2025 até 31/Dezembro/2025
Sistema de Incentivos ao Investimento
O que é o Sistema de Incentivos Investimento Produtivo Verde?
O Sistema de Incentivos Investimento Produtivo Verde tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços de baixo carbono e inovadores, nomeadamente através da incorporação de novas matérias-primas, novos processos e tecnologias, promovendo a sustentabilidade e o uso eficiente de recursos.
É dada particular atenção à eficiência energética nas empresas, nomeadamente no setor do turismo, dada a sua importância na economia da Região do Algarve, mas também nos consumos energéticos que representam. Desta forma, procura-se colmatar os défices de certificação energética nos empreendimentos turísticos, cujo potencial de melhoria do desempenho energético é muito significativo.
Assim, o objetivo passará por estimular a descarbonização das atividades económicas e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, novamente com o enfoque no setor do turismo, de modo a acelerar a transição para uma economia neutra em carbono. Tudo isto, em consonância com o princípio da UE de dar prioridade à eficiência energética e em linha com os objetivos estabelecidos para as próximas décadas.
Tendo em conta o tecido empresarial português, as PME serão especialmente visadas, sem prejuízo do contributo relevante das não PME para a descarbonização em alguns setores de atividade, nomeadamente o turismo.
A quem se destina?
Destina-se às Empresas de qualquer dimensão.
O que apoia?
Serão elegíveis as operações que desenvolvam, pelo menos uma, das seguintes ações:
-projetos de investimento para a eficiência energética na hotelaria, como por exemplo para a adaptação de edifícios às condições climáticas, tanto nos períodos de maior calor como nos períodos mais frios, através da utilização de materiais e tecnologias sustentáveis e eficientes, sistemas de aquecimento e arrefecimento no interior dos empreendimentos e aquecimento de águas sanitárias;
-adoção de medidas de eficiência energética na indústria para reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação.
Qual o prazo de candidatura?
Previsão de abertura das candidaturas em 01/Janeiro de 2025
Área Geográfica de Aplicação
Este incentivo aplica-se à Região do Algarve.
Qual o apoio financeiro disponivel?
A dotação total do Programa é de €1.000.000
Taxa de Cofinanciamento: 40%
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Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.