O que é:

Os apoios à mobilidade urbana sustentável e ao desenvolvimento urbano sustentável correspondem a um conjunto de operações no âmbito dos PEDU que visam promover a mobilidade urbana, regeneração urbana e os apoios às comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.

A quem se destina:

Estes apoios destinam-se às seguintes entidades:

• Entidades públicas;

• Empresas e concessionárias de transportes públicos de passageiros;

• Entidades da administração pública central;

• Autarquias locais e suas associações;

• Entidades do sector empresarial do Estado;

• Entidades do sector empresarial;

• Organismos da administração directa e indirecta do Estado;

• As pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos.

O que Apoia:

Os projectos susceptíveis de apoio devem estar enquadrados no PEDU e PARU, e correspondem a:

• Ciclovias ou vias pedonais desde que reforcem a utilização de bicicletas ou a circulação de pessoas a pé;

• Reabilitação de espaços públicos, reconversão e redireccionamento de espaços e unidades industriais desactivadas para a competitividade urbana;

• Reabilitação integral de edifícios destinados à habitação, equipamentos de uso público, comércio e/ou serviços;

• Estudos e planos de avaliação da melhoria da qualidade do ar e do ruído e apoio à aquisição de equipamentos para monitorização da qualidade do ar;

• Qualificação e modernização do espaço e do ambiente urbano, recuperação, expansão e valorização de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infra-estruturas verdes, e equipamentos de apoio ao desenvolvimento económico;

• Reabilitação, adaptação e refuncionalização de equipamentos públicos de apoio ao desenvolvimento social e de promoção da inclusão e da inovação social e acções de reabilitação de edifícios de habitação social.

Área Geográfica de Aplicação:

Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos toda a área geográfica contida na Área Metropolitana de Lisboa.

Forma de Apoio:

Os fundos disponibilizados para o programa de incentivos à mobilidade urbana sustentável encontram-se repartidos pelos diversos municípios da Área Metropolitana de Lisboa e correspondem ao total a 38.522.819,21€.

Os apoios a estes projectos correspondem a incentivos não reembolsáveis até 50%.