Saiba como receber este incentivo!

Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Urbano Sustentável

Incentivos não Reembolsáveis até 50%

O que é:

Os apoios à mobilidade urbana sustentável e ao desenvolvimento urbano sustentável correspondem a um conjunto de operações no âmbito dos PEDU que visam promover a mobilidade urbana, regeneração urbana e os apoios às comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.

A quem se destina:

Estes apoios destinam-se às seguintes entidades:
  • Entidades públicas;
  • Empresas e concessionárias de transportes públicos de passageiros;
  • Entidades da administração pública central;
  • Autarquias locais e suas associações;
  • Entidades do sector empresarial do Estado;
  • Entidades do sector empresarial;
  • Organismos da administração directa e indirecta do Estado;
  • As pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos.

O que Apoia:

Os projectos susceptíveis de apoio devem estar enquadrados no PEDU e PARU, e correspondem a:
  • Ciclovias ou vias pedonais desde que reforcem a utilização de bicicletas ou a circulação de pessoas a pé;
  • Reabilitação de espaços públicos, reconversão e redireccionamento de espaços e unidades industriais desactivadas para a competitividade urbana;
  • Reabilitação integral de edifícios destinados à habitação, equipamentos de uso público, comércio e/ou serviços;
  • Estudos e planos de avaliação da melhoria da qualidade do ar e do ruído e apoio à aquisição de equipamentos para monitorização da qualidade do ar;
  • Qualificação e modernização do espaço e do ambiente urbano, recuperação, expansão e valorização de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infra-estruturas verdes, e equipamentos de apoio ao desenvolvimento económico;
  • Reabilitação, adaptação e refuncionalização de equipamentos públicos de apoio ao desenvolvimento social e de promoção da inclusão e da inovação social e acções de reabilitação de edifícios de habitação social.

Área Geográfica de Aplicação:

Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos toda a área geográfica contida na Área Metropolitana de Lisboa.

Forma de Apoio:

Os fundos disponibilizados para o programa de incentivos à mobilidade urbana sustentável encontram-se repartidos pelos diversos municípios da Área Metropolitana de Lisboa e correspondem ao total a 38.522.819,21€.
Os apoios a estes projectos correspondem a incentivos não reembolsáveis até 50%.

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

Enquadramento
da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à
Implementação