Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Urbano Sustentável
Incentivos não Reembolsáveis até 50%
O que é:
Os apoios à mobilidade urbana sustentável e ao desenvolvimento urbano sustentável correspondem a um conjunto de operações no âmbito dos PEDU que visam promover a mobilidade urbana, regeneração urbana e os apoios às comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais.
A quem se destina:
Estes apoios destinam-se às seguintes entidades:
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Entidades públicas;
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Empresas e concessionárias de transportes públicos de passageiros;
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Entidades da administração pública central;
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Autarquias locais e suas associações;
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Entidades do sector empresarial do Estado;
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Entidades do sector empresarial;
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Organismos da administração directa e indirecta do Estado;
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As pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos.
O que Apoia:
Os projectos susceptíveis de apoio devem estar enquadrados no PEDU e PARU, e correspondem a:
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Ciclovias ou vias pedonais desde que reforcem a utilização de bicicletas ou a circulação de pessoas a pé;
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Reabilitação de espaços públicos, reconversão e redireccionamento de espaços e unidades industriais desactivadas para a competitividade urbana;
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Reabilitação integral de edifícios destinados à habitação, equipamentos de uso público, comércio e/ou serviços;
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Estudos e planos de avaliação da melhoria da qualidade do ar e do ruído e apoio à aquisição de equipamentos para monitorização da qualidade do ar;
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Qualificação e modernização do espaço e do ambiente urbano, recuperação, expansão e valorização de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infra-estruturas verdes, e equipamentos de apoio ao desenvolvimento económico;
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Reabilitação, adaptação e refuncionalização de equipamentos públicos de apoio ao desenvolvimento social e de promoção da inclusão e da inovação social e acções de reabilitação de edifícios de habitação social.