Sistema de Incentivos aos Equipamentos Sociais – Área Metropolitana de Lisboa

O que é:

O sistema de incentivos aos equipamentos sociais pretende aumentar as taxas de cobertura da oferta de equipamentos de cuidados continuados integrados e de creches.

A quem se destina:

As entidades beneficiárias destes apoios variam com a sua área de actividade. Os beneficiários elegíveis para se candidatarem às presentes ajudas correspondem:

• Nas creches a pessoas colectivas de direito público e as entidades de direito privado sem fins lucrativos que actuam na área social. Os projectos devem estar previstos no PDCT;

• Nos cuidados continuados integrados a entidades públicas que prestam serviços de saúde ou outras entidades públicas mediante protocolo com os serviços e organismo do ministério responsável pela área da saúde.

A natureza dos projetos deve estar de acordo com o mapeamento das necessidades submetido à comissão europeia.

O que apoia:

Os projectos válidos de investimento para este sistema de incentivos devem contemplar as seguintes operações:

• Construção e adaptação de equipamentos com vista à sua conversão em creches;

• Ampliação, requalificação e reabilitação de creches;

• Ampliação, requalificação de edifícios destinados a unidades de cuidados continuados.

Área Geográfica de Aplicação:.

Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos todas as entidades elegíveis que se encontrem localizadas na área de geográfica da Área Metropolitana de Lisboa.

Forma de Apoio:

Os apoios a estes projectos correspondem a incentivos não reembolsáveis até 50%.

A verba monetária para este sistema de incentivos é de 2.820.000,00€ para as creches e de 2.820.000,00€ para os cuidados continuados integrados.