Sistema de Incentivos à Reabilitação Urbana Sustentável
Incentivos não Reembolsáveis entre os 50% e 85% mediante a zona
O que é:
Os apoios à reabilitação urbana correspondem a um conjunto de operações que visam a adopção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, reduzir a poluição do ar e promover medidas de redução do ruído.
A quem se destina:
Estes apoios destinam-se às seguintes entidades:
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Entidades da administração pública central;
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Autarquias locais e suas associações;
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Entidades do sector empresarial do Estado;
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Entidades do sector empresarial local.
O que Apoia:
Os projectos susceptíveis de apoio devem estar enquadrados no PEDU e PARU e correspondem a:
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Reabilitação integral de edifícios, nomeadamente destinados a habitação, a equipamentos de utilização colectiva, a comércio ou a serviços, públicos ou privados, com idade igual ou superior a 30 anos;
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Reabilitação de espaço público, desde que associada a acções de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infra-estruturas verdes;
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Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão, destinadas às tipologias de uso referidas nas alíneas anteriores. A reabilitação de espaços e unidades industriais pode incluir as intervenções em unidades comerciais ou de serviços, nomeadamente entrepostos comerciais, armazéns ou silos localizados em zonas industriais abandonadas.
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Desenvolvimento de acções com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da actividade económica, à valorização dos espaços urbanos e à mobilização das comunidades locais, desde que directamente relacionadas com as acções previstas nas alíneas anteriores;
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Estudos e acções associados à melhoria da qualidade do ar e à redução do ruído e à qualidade de vida em meio urbano.
