Saiba como receber este incentivo!

Sistema de Incentivos à Reabilitação Urbana Sustentável

Incentivos não Reembolsáveis entre os 50% e 85% mediante a zona

O que é:

Os apoios à reabilitação urbana correspondem a um conjunto de operações que visam a adopção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, reduzir a poluição do ar e promover medidas de redução do ruído.

A quem se destina:

Estes apoios destinam-se às seguintes entidades:
  • Entidades da administração pública central;
  • Autarquias locais e suas associações;
  • Entidades do sector empresarial do Estado;
  • Entidades do sector empresarial local.

O que Apoia:

Os projectos susceptíveis de apoio devem estar enquadrados no PEDU e PARU e correspondem a:
  • Reabilitação integral de edifícios, nomeadamente destinados a habitação, a equipamentos de utilização colectiva, a comércio ou a serviços, públicos ou privados, com idade igual ou superior a 30 anos;
  • Reabilitação de espaço público, desde que associada a acções de reabilitação do conjunto edificado envolvente em curso ou concluídas há 5 anos ou menos, podendo envolver a demolição de edifícios para criação de espaço público e a recuperação e expansão de infra-estruturas verdes;
  • Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão, destinadas às tipologias de uso referidas nas alíneas anteriores. A reabilitação de espaços e unidades industriais pode incluir as intervenções em unidades comerciais ou de serviços, nomeadamente entrepostos comerciais, armazéns ou silos localizados em zonas industriais abandonadas.
  • Desenvolvimento de acções com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da actividade económica, à valorização dos espaços urbanos e à mobilização das comunidades locais, desde que directamente relacionadas com as acções previstas nas alíneas anteriores;
  • Estudos e acções associados à melhoria da qualidade do ar e à redução do ruído e à qualidade de vida em meio urbano.

Área Geográfica de Aplicação:

Estão abrangidas pelo presente sistema de incentivos toda a área geográfica contida na NUTS II da Área Metropolitana de Lisboa e na NUTS II do Norte.

Forma de Apoio:

Os fundos disponibilizados para o programa de incentivos à reabilitação urbana variam conforme a área geográfica correspondendo 23.194.090,00€ à NUTS II do Norte e parte dos 38.522.819,21€ à Área Metropolitana de Lisboa.
Os apoios a estes projectos correspondem a incentivos não reembolsáveis até 50% na Área Metropolitana de Lisboa e até 85% na NUTS II do Norte.

OS NOSSOS SERVIÇOS:

Enquadramento da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à Implementação

Enquadramento
da Pré-Candidatura

Instrução ou Submissão da Candidatura

Acompanhamento na Contratualização

Apoio Técnico à
Implementação