O que é?
Este apoio visa apoiar projetos de startups que cumpram as seguintes 2 condições para serem elegíveis:
1. Tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais ou verdes;
2. Estejam em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento (Anexo 3) OU que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.
O que é um produto verde?
Entende-se por componente verde, componentes ou sistema de tecnologias avançadas ou fontes alternativas, compostas por modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, que são primariamente responsáveis, ou necessários, para permitir o aumento da eficiência energética, a geração de fontes alternativas ou redução da poluição.
A quem de destina
São elegíveis todas as empresas com:
- Menos de 10 anos
- Empresas já constituídas
- Empresas sediadas em Portugal
- PME’s, de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica. Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica do IAPMEI
- Empresas registadas no Balcão dos Fundos
- Startups cujo CAE esteja mencionado no Anexo 3 (ver neste link) ou Anexo 8 (ver neste link) dos indicadores do Eurostat
São elegíveis Empresários em Nome Individual (ENI), desde que tenham contabilidade organizada e Certificado PME.
Despesas Elegíveis
São elegíveis despesas com:
i. Custos com pessoal técnico diretamente afeto à implementação do projeto, devendo ser evidenciadas as competências/valências enquadradas no espírito do aviso e corresponder a um nível mínimo de qualificação VI (QNQ), até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
ii. Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
iii. Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
iv. Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
v. Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
vi. Custos indiretos.
Operações Elegíveis
- O apoio ao arranque ou crescimento
- O apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração
- O apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.
Qual o prazo de candidatura?
Aberta até terminar a dotação
Qual o apoio financeiro disponível?
Taxa de apoio de 100% Não Reembolsável
O financiamento a conceder é sob a forma de subvenção não reembolsável com uma taxa de apoio de 100% sobre as despesas elegíveis.
O montante de financiamento a conceder corresponde a 30.000€ por beneficiário, pago da seguinte forma:
(i) Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação a título de pré-financiamento no montante de 7.500 euros;
(ii) 2 adiantamentos quadrimestrais, de valor de 7.500 euros;
(iii) Pagamento final de 7.500 euros, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.
Dotação orçamental
A dotação do PRR alocada ao presente Aviso é de 65 milhões de euros.
Aplicação Geográfica
Todo o Território Nacional.
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Algumas das empresas que confiam no nosso trabalho
Os nossos clientes
Questões Frequentes
Os Sistemas de Incentivos são ferramentas de apoio que fomentam o desenvolvimento empresarial, no âmbito dos fundos nacionais e europeus.
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus em projetos que estimulem e desenvolvam a economia portuguesa, entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os apoios com base na região onde são desenvolvidos ou na área de atividade onde se inserem.O valor total disponível para financiar projetos será distribuído através de programas, organizados por temas e por regiões. É no âmbito de cada programa que serão criados os apoios e definidas as condições a cumprir por quem se quiser candidatar.
Ser elegível é estar enquadrado com o pretendido, ou seja, se for uma despesa é porque é de natureza e tem data de realização que respeita a regulamentação e os normativos em vigor para esta; se for um apoio é porque cumpre os critérios pedidos para o receber; se for um cargo, é porque cumpre um regulamento existente ou até mesmo os processo de seleção.
Pode beneficiar dos apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas nos avisos.